Em ofício enviado ao Secretário Especial da RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas, nesta quarta-feira (31), a entidade informou que recebeu diversos pedidos relativos ao tema de profissionais da contabilidade de todo país, por meio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
No documento, o CFC ainda destacou que foi observado que o e-CAC vem apresentando instabilidades diárias, o que tem gerado dificuldades no processo de regularização e na emissão dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs).
A entidade ainda pontuou que os contribuintes também encontraram dificuldades para aderirem aos programas de regularização tributária disponíveis. Houve problemas, por exemplo, para acesso ao ambiente da PGFN, o que impede a regularização ao Refis ou a outras modalidades de transações disponíveis. Esses problemas inviabilizam muitas empresas de realizarem o parcelamento de seus débitos e, consequentemente, ficarem aptas a se enquadrarem no Simples Nacional.