STN publica portaria que estabelece rol mínimo de fontes de recursos
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional A Secretaria do Tesouro Nacional informa que, em atendimento ao Inquérito Civil Público nº 1.26.000.0001112/2020-78, do Ministério Público Federal, e à Recomendação nº 13/2020, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, foi publicada a Portaria STN nº 394, de 17 de julho de 2020, que […]